Edital Estratégico
Resumo Prático do Edital Nº 1-PCMA/2026 - Polícia Civil do Maranhão
1. Cronograma, Banca e Inscrições
- Banca Organizadora: Cebraspe
- Início das Inscrições: Consultar cronograma detalhado no site da banca
- Término das Inscrições: Consultar cronograma detalhado no site da banca
- Período de Solicitação de Isenção: Consultar edital no site da banca
- Data Limite para Pagamento da Taxa: Consultar data do boleto no site da banca
- Valor da Taxa de Inscrição: R$ 250,00
- Onde se inscrever: Exclusivamente via internet, no site oficial da banca Cebraspe (cebraspe.org.br/concursos/pc_ma_26_delegado)
2. Data, Horário e Locais da Prova Objetiva
- Data exata da aplicação das provas: Consultar cronograma oficial no site da banca
- Turno e Duração Total:
- Prova Objetiva (P1): Duração de 5 horas
- Prova Discursiva (P2): Duração de 4 horas - Cidades de Aplicação das Provas (1ª Etapa): Caxias/MA, Colinas/MA, Imperatriz/MA, Pinheiro/MA e São Luís/MA.
- Observações sobre Fases Subsequentes: As demais fases da 1ª etapa (Exame Médico, TAF, Avaliação Psicológica, Prova Oral, Investigação Social e Títulos) serão realizadas exclusivamente na cidade de São Luís/MA.
3. Quantidade de Vagas e Requisitos Básicos
Requisitos de Ingresso
- Escolaridade: Diploma de graduação em Direito (Bacharelado)
- Prática Profissional: 3 anos de atividade jurídica ou policial
- CNH: Carteira Nacional de Habilitação exigida
- Idade: Mínima de 18 anos na data da posse
Total Geral de Vagas: 58 vagas imediatas + 174 em cadastro de reserva
Cargo: Delegado de Polícia Civil - 3ª Classe
Divisão de Vagas Imediatas (58 vagas)
- Ampla Concorrência (AC): 40 vagas
- Pessoas com Deficiência (PCD): 6 vagas
- Pessoas Pretas e Pardas (PP): 12 vagas
Divisão de Cadastro de Reserva (174 vagas)
- Ampla Concorrência (AC): 121 vagas
- Pessoas com Deficiência (PCD): 18 vagas
- Pessoas Pretas e Pardas (PP): 35 vagas
4. Estrutura das Provas (Objetiva e Discursiva)
Prova Objetiva
- Modelo da banca: Múltipla escolha (A/B/C/D/E)
- Quantidade total de questões: 100 questões
- Grupo I (20 questões): Direito Digital, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental
- Grupo II (32 questões): Direito Administrativo, Direito Constitucional, Medicina Legal e Direitos Humanos
- Grupo III (48 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal e Criminologia
- Pontuação mínima: 50,00 pontos
Prova Discursiva
- Tipo da Prova: 4 questões discursivas + 1 peça prático-profissional
- Tema: Matérias específicas da carreira
- Regras do Texto: Questões de até 15 linhas cada; Peça prático-profissional de até 60 linhas
- Pontuação e Crivo de Eliminação: Questões valendo 5,00 pontos cada (total 20,00) e Peça valendo 20,00 pontos; Nota mínima para aprovação é 20,00 pontos no total
5. Conteúdo Programático (Assuntos por Disciplina)
A) Grupo I
- Direito Digital
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
B) Grupo II
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Medicina Legal
- Direitos Humanos
C) Grupo III
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Legislação Penal e Processual Penal
- Criminologia