Edital Estratégico - PM-AL | Escale Concursos

1. Cronograma, Banca e Inscrições

Banca Organizadora: Cebraspe
Início das Inscrições: Consultar cronograma detalhado no site da banca
Término das Inscrições: Consultar cronograma detalhado no site da banca
Período de Solicitação de Isenção: Consultar edital no site da banca
Data Limite para Pagamento da Taxa: Consultar data do boleto no site da banca
Valor da Taxa de Inscrição: R$ 150,00
Onde se inscrever: Exclusivamente via internet, no site oficial da banca Cebraspe (cebraspe.org.br/concursos/pm_al_26)

2. Data, Horário e Locais da Prova Objetiva

Data exata da aplicação das provas: Consultar cronograma oficial no site da banca
Turno e Duração Total:
- Prova Objetiva e Discursiva: Duração total de 4 horas e 30 minutos (Manhã para Oficial e Tarde para Soldado)
Cidades de Aplicação das Provas: Maceió/AL e Arapiraca/AL
Observações sobre Fases Subsequentes: As demais etapas (TAF, Avaliação Médica, Avaliação Psicológica, Investigação Social e Exame Toxicológico) serão realizadas exclusivamente na cidade de Maceió/AL.

3. Quantidade de Vagas e Requisitos Básicos

Requisitos de Ingresso

Escolaridade: Nível Médio completo
Idade: Mínima de 18 anos na data de matrícula no curso de formação e máxima de 30 anos completos até a data limite de inscrição
Altura Mínima: 1,60m (masculino) e 1,55m (feminino)
CNH: Carteira Nacional de Habilitação exigida (mínimo categoria "B")
Outros: Não possuir tatuagens que façam apologia a ideologias terroristas, violência, drogas ou discriminação

Total Geral de Vagas: 1.060 vagas (Oficial + Soldado)

1. Oficial de Estado-Maior (Total: 60 vagas)

Remuneração: R$ 3.874,43 (como Cadete) | R$ 11.563,77 (após formado)

Ampla Concorrência (AC): 24 imediatas + 24 CR
Pretas, Pardas, Indígenas e Quilombolas (PPIQ): 6 imediatas + 6 CR

2. Soldado do Quadro de Praças (Total: 1.000 vagas)

Remuneração: R$ 2.354,67 (como Soldado-Aluno) | R$ 6.067,51 (após formado)

Ampla Concorrência (AC): 400 imediatas + 400 CR
Pretas, Pardas, Indígenas e Quilombolas (PPIQ): 100 imediatas + 100 CR

4. Estrutura das Provas (Objetiva e Discursiva)

Prova Objetiva

Modelo da banca: Certo / Errado (padrão tradicional Cebraspe)
Quantidade total de questões: 120 itens
Conhecimentos Básicos (P1): 50 itens
Conhecimentos Específicos (P2): 70 itens
Pontuação mínima: Consultar critérios de eliminação no edital corporativo

Prova Discursiva (P3)

Tipo da Prova: Texto dissertativo
Tema: Atualidades
Regras do Texto: Até 30 linhas
Pontuação e Crivo de Eliminação: Vale 30,00 pontos; Nota mínima para aprovação é 15,00 pontos

5. Conteúdo Programático (Assuntos por Disciplina)

A) Conhecimentos Básicos (Comum a Todos os Cargos)

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos; tipologia textual; ortografia oficial; acentuação gráfica; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; sinal indicativo de crase; reescrita de frases.

Noções de Informática

Conceitos básicos de sistemas operacionais (Windows e Linux); ferramentas de escritório (Word/Office e LibreOffice); redes de computadores e internet; segurança da informação e procedimentos de backup.

Atualidades (Apenas para a Prova Discursiva)

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança pública, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais e meio ambiente.

B) Conhecimentos Específicos - Soldado do Quadro de Praças

História de Alagoas

Formação territorial de Alagoas; processo de emancipação política; movimentos sociais e revoltas locais (ex: Quilombo dos Palmares, Guerra dos Cabanos); aspectos históricos e culturais regionais.

Geografia de Alagoas

Aspectos físicos (relevo, clima, vegetação e hidrografia); organização espacial e demografia; economia do estado e principais atividades produtivas; regionalização e municípios alagoanos.

Legislação Institucional

Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.346/1992 e alterações); Regulamento Disciplinar da PMAL; atribuições constitucionais e organizacionais da corporação.

Noções de Direito Constitucional

Direitos e garantias fundamentais; garantias constitucionais e direitos sociais; organização do Estado; defesa do Estado e das instituições democráticas (Segurança Pública e Forças Armadas).

Noções de Direito Administrativo

Princípios básicos da Administração Pública; atos administrativos; poderes administrativos; agentes públicos; responsabilidade civil do Estado.

Noções de Direito Penal e Processual Penal

Conceitos fundamentais do crime; penas e suas aplicações; crimes contra a pessoa e contra o patrimônio; prisão em flagrante e inquérito policial.

Direitos Humanos

Conceito e evolução dos Direitos Humanos; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988; atuação policial e respeito aos Direitos Humanos.

C) Conhecimentos Específicos - Oficial de Estado-Maior (CFO)

Direito Constitucional

Teoria da Constituição; direitos e deveres individuais e coletivos; controle de constitucionalidade; organização do Estado e dos Poderes; Defesa do Estado e Segurança Pública.

Direito Administrativo

Regime jurídico-administrativo; licitações e contratos administrativos; serviços públicos; bens públicos; processo administrativo; improbidade administrativa.

Direito Penal

Aplicação da lei penal; teoria do crime; ilicitude e culpabilidade; crimes contra a pessoa, patrimônio, fé pública e administração pública; legislação penal extravagante.

Direito Processual Penal

Inquérito policial; ação penal; jurisdição e competência; prova; prisões cautelares e liberdade provisória; habeas corpus.

Direito Penal Militar

Aplicação da lei penal militar; crimes militares em tempo de paz e em tempo de guerra; crimes contra a autoridade ou disciplina militar; crimes contra o serviço e o dever militar.

Direito Processual Penal Militar

Polícia judiciária militar; inquérito policial militar; prisão em flagrante delito militar; menagem e prisões provisórias.

Legislação Institucional e Gestão Pública

Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas (Lei nº 5.346/1992); estrutura e organização da PMAL; noções de planejamento estratégico, liderança e gestão de pessoas na administração pública.